1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Concurso Na Veia, você concorda expressamente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços. Estes termos formam um contrato legalmente vinculante entre você (o "Usuário") e o Concurso Na Veia.

2. Uso Pessoal e Intransferível (Proibição de Rateio)

A sua conta no Concurso Na Veia é de uso estritamente pessoal, individual e intransferível. É terminantemente proibido o compartilhamento de dados de acesso (login e senha), revenda de contas, ou a prática conhecida como "rateio".

• O acesso simultâneo por múltiplos dispositivos é monitorado pelo nosso sistema.
• A detecção de compartilhamento de conta resultará no bloqueio imediato e banimento definitivo do Usuário, sem direito a reembolso ou aviso prévio.
• A plataforma reserva-se o direito de tomar as medidas judiciais cabíveis em casos de pirataria ou distribuição ilegal de nosso conteúdo.

3. Assinaturas, Compras e Cancelamentos

Nossos serviços são oferecidos mediante a aquisição de pacotes ou assinaturas específicas.

• Direito de Arrependimento: Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de liberação do acesso, para solicitar o cancelamento e a restituição integral do valor pago.
• Para pagamentos realizados por cartão de crédito, o estorno será processado junto à operadora do cartão. Para pagamentos via PIX ou Boleto, a restituição será feita em conta bancária de mesma titularidade.
• Após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso proporcional em caso de cancelamento.

4. Inteligência Artificial e Simulados (Isenção de Responsabilidade)

O Concurso Na Veia utiliza tecnologias de Inteligência Artificial para gerar simulados e análises preditivas com foco em bancas específicas (CESGRANRIO, Cebraspe, FGV, etc).

• Nossas ferramentas analisam padrões passados para criar probabilidades, e não certezas.
• Nós não garantimos que as questões geradas em nossos simulados cairão idênticas na prova real.
• O Concurso Na Veia não possui nenhum vínculo com as bancas examinadoras e não possui acesso a exames não publicados.
• O Usuário reconhece que a aprovação no concurso público depende exclusivamente do seu próprio esforço, estudo e dedicação. A plataforma é uma ferramenta de auxílio, não garantindo a aprovação.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à plataforma e suas funcionalidades (código-fonte, design, logotipos, algoritmos, modelos de Inteligência Artificial e banco de questões) são de propriedade exclusiva do Concurso Na Veia ou licenciados a nós.

É proibida a reprodução, cópia, extração (scraping) ou engenharia reversa de qualquer parte da plataforma, sob pena de responsabilização civil e criminal.

6. Comunidade e Conduta

Onde a plataforma permitir interação entre os alunos (fóruns, ranking, comentários), o Usuário se compromete a manter o respeito. Não serão tolerados:

• Discurso de ódio, ofensas, assédio ou discriminação.
• Spam, correntes, ou propaganda de terceiros/concorrentes.
• O descumprimento pode acarretar na suspensão ou banimento da conta.

7. Atualizações dos Termos

O Concurso Na Veia poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. A continuação do uso da plataforma após as alterações será considerada como aceitação tácita dos novos termos.